Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Ânimo de constituir família Ausência de provas
Data de Publicação: 02/10/2013
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro Ânimo de constituir família
Data de Publicação: 10/09/2013
Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados
Data de Publicação: 22/08/2011
Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida
Data de Publicação: 02/03/2010
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável
Data de Publicação: 09/03/2009
Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III
Data de Publicação: 07/01/2008
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual
Data de Publicação: 26/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 20/03/2007